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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 10:08

Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:20

Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?

Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:32

Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?

Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:49

Veículos utilizados no crime ganham finalidade social

Carros de luxo, aeronaves e embarcações podem ser aproveitados pelas autoridades em favor da sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:54

Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:23

Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 14:09

Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:00

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.
Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:30

De telemarketing a cobrança: como lidar com ligações indesejadas de empresas

Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 11:54

Faltas no Carnaval podem gerar demissão por justa causa?

O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:09

Violência contra às mulheres continua crescendo em Goiás

Advogado considera que há leis eficientes para amparar as mulheres vítimas de violência, mas é preciso avançar nas políticas públicas de educação para diminuir comportamentos abusivos
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:50

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

Esse entendimento foi considerado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular uma citação realizada por meio do WhatsApp. O colegiado constatou que houve prejuízo para a ré, uma mãe que ficou revel em ação de destituição do poder familiar na qual o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro foi julgado procedente.
Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:10

Com proximidade do Dia dos Pais, saiba os principais cuidados com compras em datas comemorativas

Advogada especialista em direito do consumidor aponta estratégias para não cair em ciladas no período.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:58

Falso produtor musical é investigado por golpe milionário em 9 mulheres

Vítimas se uniram para denunciar o golpista que dizia trabalhar em uma gravadora musical conhecida.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:15

Toffoli suspende execuções trabalhistas que acionam empresas do mesmo grupo: qual o impacto?

Por Caroline Garcia.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:11

Os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil

Por Marcelo Aith.
Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:29

Projeto de Novo Código Comercial: Preceitos e Objetivos

O presente artigo discorre sobre o projeto do Novo Código Comercial.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:41

Acordão? Pizza? Políticos e alguns delatores prometem levar a Lava Jato para uma pizzaria

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:40

Companhia aérea Gol permanece impedida de cancelar voos sem justificativa, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 16:53

Declarada nula sentença prolatada com base em documentação fraudulenta para pagamento de pensão

INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos

Exibindo resultado de 5841 até 5860 de um total de 33783

​​A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.

Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?

Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.

Carros de luxo, aeronaves e embarcações podem ser aproveitados pelas autoridades em favor da sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize

Clipping de Legislação.

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais

O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco

Advogado considera que há leis eficientes para amparar as mulheres vítimas de violência, mas é preciso avançar nas políticas públicas de educação para diminuir comportamentos abusivos

Advogada especialista em direito do consumidor aponta estratégias para não cair em ciladas no período.

Vítimas se uniram para denunciar o golpista que dizia trabalhar em uma gravadora musical conhecida.

Por Caroline Garcia.

Por Marcelo Aith.

O presente artigo discorre sobre o projeto do Novo Código Comercial.

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

A decisão foi unânime.

INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos

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A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.